Aviso legal Aparthotel ILUNION Miramar

AVISO LEGAL DA PLATAFORMA WEB

Versão 1.0 Data 13 de 05 de 2019

O presente Aviso Legal regula as condições de utilização e de navegação da Plataforma Web https://www.ilunionhotels.com/ (doravante, “a Plataforma”).
O acesso, a navegação e a utilização da Plataforma implicam ter a condição de utilizador da mesma (doravante, “o utilizador”) e, por conseguinte, a aceitação expressa e sem reservas pelo utilizador de todos os termos e as condições incluídas no presente Aviso Legal, razão por que recomendamos a sua leitura atenta, de forma que, caso não esteja em conformidade com o mesmo, tal como com a Política de Privacidade e de Cookies a que está sujeita, bastará não os aceitar através do meio disposto para o efeito, o que impossibilitará a utilização da Plataforma, dos serviços e das funcionalidades disponibilizadas por esta.

1. INFORMAÇÃO GERAL.

Em cumprimento do previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, informa-se que o titular da Plataforma é a ILUNION HOTELS, S.A. (doravante, “ILUNION HOTELS” ou “nós”), sociedade de capitais devidamente inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, Tomo 33.430, Fólio 219, Folha M-106095, Secção 8, Inscrição 252, com o NIPC espanhol A-80546088, e sediada em c/Albacete, 3, Edifício Torre Ilunion, CP 28027 - Madrid (Espanha).

-Endereço de correio eletrónico: dpd@ilunion.com
-Telefone: (+34) 902 42 42 42

2. PLATAFORMA WEB: UTILIZAÇÃO, FINALIDADE E REGIME JURÍDICO APLICÁVEL.

A Plataforma é um mecanismo de suporte e comunicação adicional que a ILUNION HOTELS disponibiliza aos utilizadores. Por conseguinte, as principais funcionalidades da Plataforma serão aproximar a cadeia Ilunion Hotels e todos os serviços prestados aos seus clientes.

No que respeita à Plataforma, a mesma está sujeita igualmente à legislação espanhola, resultando aplicável a Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico. Da mesma forma, no que respeita ao tratamento dos dados pessoais, a mesma está sujeita ao regulamento espanhol de proteção de dados. Para maior informação, pode consultar a nossa Política de Privacidade e de Cookies.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

O acesso a todas as funcionalidades disponibilizadas nesta Plataforma implica a aceitação de todas as presentes condições, bem como de qualquer outra que possa ser definida, modificada e/ou ampliada por necessidades presentes ou futuras do serviço. A ILUNION HOTELS poderá modificar em qualquer momento o conteúdo das referidas condições, bem como dos serviços e funcionalidades disponibilizadas através da Plataforma, entendendo-se como suficiente a publicação dessas mudanças e modificações através do presente meio, sem prejuízo da possibilidade de o utilizador aceitar ou não as ditas modificações. A não aceitação poderá determinar o impedimento da utilização da Plataforma e de todas ou de alguma das funcionalidades disponibilizadas através da mesma.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e legal da Plataforma, bem como dos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados na mesma, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento e com as presentes condições, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

De uma forma geral, o acesso às diversas funcionalidades existentes na Plataforma dependerá do perfil de utilizador em questão, devendo este registar-se e proceder à inscrição prévia correspondente mediante um sistema de senhas que lhe serão atribuídas e que pode modificar em qualquer momento, responsabilizando-se pela sua custódia e estando estritamente proibida a sua cedência a terceiros não autorizados.

Portanto, o utilizador está obrigado a adotar as medidas de segurança necessárias para manter a confidencialidade dos sistemas ou dos códigos de acesso e de verificação previstos para a Plataforma, pelo que a ILUNION HOTELS ficará eximida de qualquer responsabilidade para o efeito pela negligência, descuido ou utilização indevida por parte do utilizador ou de qualquer terceiro neste âmbito.

Da mesma forma, o utilizador da Plataforma compromete-se ao seguinte:

- Garantir a autenticidade, veracidade, atualidade e exatidão de todos os dados que comunicar através da Plataforma, resultando esse utilizador o único responsável em caso contrário.

- Usar a Plataforma de forma exclusiva para os fins e funcionalidades disponibilizadas para tal pela ILUNION HOTELS, estando o utilizador proibido de utilizar a Plataforma para qualquer outro fim ou meio.

- Fazer uma utilização legal e legítima da Plataforma, evitando uma utilização não autorizada, fraudulenta, ilegal ou ilegítima da mesma e/ou dos conteúdos e da informação disponibilizada através desta, evitando infringir o presente Aviso legal e o regulamento aplicável, e lesar os direitos e os interesses legítimos da ILUNION HOTELS ou de qualquer outro terceiro que possa ser afetado em consequência dessa atuação.

- Não provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Plataforma, dos seus fornecedores ou de terceiros, ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação do mesmo, levar a cabo alguma ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura ou do ambiente de comunicações relacionado com a Plataforma e o Serviço, atacando o mesmo sob qualquer forma. A ILUNION HOTELS poderá adotar as medidas preventivas ou corretoras que resultem necessárias para proteger os seus interesses, com vista ao correto funcionamento da Plataforma, do Serviço e das suas funcionalidades específicas.

- Não introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos, suscetíveis de provocar danos como vírus, códigos maliciosos ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.

- Não tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da ILUNION HOTELS ou sob a sua responsabilidade ou de terceiros fornecedores e de outros utilizadores.

- Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, que possam ser constitutivos de violação de direitos da ILUNION HOTELS ou de terceiros.

- Aceder sem autorização ou interagir com uma identidade falsa, usurpando ou não a identidade de terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa gerar confusão ou induzir em erro sobre a correta identificação do utilizador em questão.

5. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos ILUNION HOTELS na Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, apresentação, áudio e vídeo, caso sejam introduzidos) são propriedade exclusiva da ILUNION HOTELS ou de terceiros que autorizaram especificamente a ILUNION HOTELS para tal fim.

Em caso algum o acesso ou a navegação pela Plataforma implicam qualquer renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos, exceto se o contrário for estabelecido expressamente e por escrito.

Estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Plataforma e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no mesmo para fins públicos ou comerciais, se não se dispuser da autorização prévia, expressa e por escrito dos seus respetivos titulares.

O utilizador que infrinja estas limitações e proibições reconhece assumir exclusivamente qualquer responsabilidade a este respeito, deixando indemne a ILUNION HOTELS ou qualquer outro terceiro que possa ver-se afetado em consequência da atuação do utilizador.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.
A ILUNION HOTELS não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento da Plataforma. Da mesma forma, não será em caso algum responsável por quaisquer perdas e danos que possam resultar de:

a) A interrupção no funcionamento da Plataforma ou de anomalias informáticas, avarias, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas em torno dos sistemas ou mecanismos que permitam o seu funcionamento;

b) A falta de idoneidade da Plataforma para as necessidades específicas dos utilizadores e;

c) Outros danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões não autorizadas estranhas ao controlo da ILUNION HOTELS.

A ausência de vírus ou de outros elementos na Plataforma introduzidos por terceiros estranhos à ILUNION HOTELS e que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos, ficheiros e ficheiros armazenados nos seus sistemas não está garantida.

A ILUNION HOTELS adotará diversas medidas para proteger a Plataforma e os conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. Não obstante, não garante que terceiros não autorizados não acedem ao tipo de utilização da Plataforma feito pelo utilizador ou nas condições, características e circunstâncias em que a referida utilização é realizada. Em consequência, não será em caso algum responsável pelas perdas e danos que possam advir do referido acesso não autorizado.

A ILUNION HOTELS reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos utilizadores que, em seu entender, incumpram as normas de utilização da Plataforma e de exercer as medidas legais oportunas, sem que por isso resulte direito indemnizatório algum em favor do utilizador eventualmente afetado.

A ILUNION HOTELS não se responsabilizará em caso algum pela utilização que os utilizadores e/ou terceiros possam fazer da Plataforma, nem pelas perdas e danos que possam resultar da mesma.

A ILUNION HOTELS exclui qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de toda a natureza que possam emanar da utilização dos serviços e dos conteúdos feita pelos utilizadores, ou que possam resultar da falta de informação, exatidão ou falta de veracidade da informação que estes proporcionam no âmbito da Plataforma e do Serviço e, em particular, embora não de forma exclusiva, pelas perdas e danos de qualquer natureza que possam resultar da usurpação da personalidade de um terceiro efetuada por um utilizador em qualquer classe de comunicação ou atuação realizada através da Plataforma.

7. JURISDIÇÃO APLICÁVEL.
Qualquer controvérsia relacionada com o presente Aviso Legal Será submetido à jurisdição espanhola, aceitando as partes expressamente submeter-se à jurisdição do tribunal do domicílio do consumidor/utilizador, exceto se a norma aplicável estabelecer a competência doutros Juízes e Tribunais para este efeito.

8. MODIFICATION DES MENTIONS LÉGALES.

A ILUNION HOTELS reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal para o adaptar a novidades legislativas, doutrinais ou jurisprudenciais futuras que resultem aplicáveis ou por motivos técnicos, operacionais, comerciais, empresariais e de negócio, informando prévia e razoavelmente os utilizadores das alterações ocorridas quando for possível. Em todo o caso, recomenda-se a leitura atenta deste Aviso Legal sempre que se aceda à Plataforma.

Em caso de dúvidas relacionadas com o presente Aviso Legal, o utilizador pode contactar a ILUNION HOTELS através do endereço de correio eletrónico: dpd@ilunion.com